O descaso sobre as licenças parentais na perda gestacional ou do recém-nascido

Consultoria Filhos no Currículo analisa cenário e propõe mudanças para empresas e suas lideranças.

Não incide contribuição previdenciária sobre salário pago no período de férias

Entendimento se deu no julgamento de recurso da Globex (Ponto Frio) contra a Fazenda Nacional.

Análise jurídico-política da 'venda' de precatórios e sua utilização na compensação de débitos tributários

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Mandado de Segurança versus Juizados Especiais Cíveis Estaduais: uma revisão teórica da prática

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Responsabilidade pela guarda de veículos em estacionamentos

Fernando Gaburri de Souza Lima, Graduado pela Faculdade de Direito do Instituto Vianna Júnior, em

Breves linhas sobre a Lei n. 11.672, de 08 maio de 2008

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A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário

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A sentença arbitral e a Justiça do Trabalho

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Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

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